Apostila de Direito Administrativo
Link Abaixo:
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: ...................................... 7
INTRODUÇÃO ............................................................................................ 7
Conceito de Estado.................................................................................... 7
Elementos do Estado ................................................................................. 7
Poderes do Estado ..................................................................................... 7
ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ................................................ 8
Governo e Administração ......................................................................... 8
Governo..................................................................................................... 8
Administração Pública .............................................................................. 9
Natureza da administração pública ..................................................... 10
Fins da administração pública............................................................. 10
Formas de Administração Pública ...................................................... 10
Tipos de Administração ...................................................................... 10
Direta............................................................................................... 10
Indireta ............................................................................................ 10
Órgãos públicos:...................................................................................... 12
Classificam-se os Órgãos Públicos ..................................................... 12
Quanto à escala governamental ou administrativa ......................... 12
Quanto à estrutura ........................................................................... 12
Quanto à atuação funcional:............................................................ 12
Quanto à esfera de ação: ................................................................. 12
Agentes públicos ..................................................................................... 13
Agentes políticos..................................................................................... 13
Agentes administrativos .......................................................................... 13
Agentes particulares em colaboração com o poder público ................... 13
Descentralização e desconcentração e concentração .............................. 14
Prestação de serviço ................................................................................ 14
Autarquia................................................................................................. 15
Pessoal das autarquias ......................................................................... 16
Controle autárquico............................................................................. 16
Extinção das autarquias....................................................................... 17
Dirigente das autarquias...................................................................... 17
Afastamento dos dirigentes ................................................................. 17
Fundações................................................................................................ 18
Entidades paraestatais ............................................................................. 19
Empresa pública ...................................................................................... 20
Patrimônio da empresa pública ........................................................... 20
Dirigentes das empresas públicas ....................................................... 20
Atos dos dirigentes de empresa pública.............................................. 20
Sociedade de economia mista ................................................................. 22
Forma da sociedade de economia mista.............................................. 22
Patrimônio das sociedades de economia mista ................................... 22
Atos e contratos da sociedade de economia mista .............................. 22
Dirigentes e pessoal da sociedade de economia mista....................... 23
Atos dos dirigentes de sociedade de economia mista ......................... 23
Serviços sociais autônomos..................................................................... 24
Dirigentes e pessoal dos serviços sociais autônomos ......................... 24
Atos dos dirigentes dos serviços sociais autônomos .......................... 24
Agências reguladoras .............................................................................. 25
Agências executivas ................................................................................ 25
Organizações sociais ............................................................................... 25
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................. 26
Princípio da legalidade............................................................................ 26
Princípio da moralidade - moral jurídica ................................................ 26
Princípio da impessoalidade - art. 37 CF - clássico princípio da
finalidade................................................................................................. 26
Princípio da publicidade.......................................................................... 27
Regime jurídico e princípios basilares .................................................... 28
Base da tarefa da administração (cânones fundamentais): ..................... 28
ATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................... 29
Conceito .................................................................................................. 29
Fato administrativo.................................................................................. 29
Atos da administração ............................................................................. 29
Ato administrativo - validade:................................................................ 29
Requisitos (elementos - pressupostos) do ato administrativo:............... 30
Atributos do ato administrativo............................................................... 31
Classificação dos atos administrativos.................................................... 32
Quanto a seus destinatários ................................................................. 32
Quanto ao seu alcance......................................................................... 32
Quanto ao seu objeto (prerrogativas) ................................................. 32
Quanto ao regramento ......................................................................... 32
Quanto a formação do ato ................................................................... 33
Quanto ao seu conteúdo ...................................................................... 33
Quanto a sua eficácia .......................................................................... 33
Quanto a exeqüibilidade...................................................................... 33
Quanto a retratabilidade ...................................................................... 34
Quanto ao objetivo .............................................................................. 34
Quanto aos efeitos ............................................................................... 34
Espécies e motivação dos atos administrativos ...................................... 35
Atos normativos .................................................................................. 35
Atos ordinatórios................................................................................. 35
Atos negociais ..................................................................................... 36
Atos enunciativos ................................................................................ 38
Atos punitivos ..................................................................................... 38
Motivação dos atos administrativos........................................................ 40
Controle dos atos administrativos ........................................................... 40
Modos de desfazimento (extinção) dos atos administrativos ................. 41
Extinção ato eficaz .............................................................................. 41
Extinção ato não eficaz ....................................................................... 41
Revogação ....................................................................................... 41
Anulação.......................................................................................... 42
Controle judicial doa atos administrativos.............................................. 44
Vícios .................................................................................................. 44
Atos nulos e anuláveis............................................................................. 44
Convalidação (saneamento) .................................................................... 44
CONTRATO ADMINISTRATIVO ........................................................... 45
Considerações gerais ............................................................................... 45
Conceito de contrato administrativo ....................................................... 45
Características do contrato administrativo.............................................. 45
Características próprias dos contratos administrativos ........................... 45
Caracteriza o contrato administrativo ..................................................... 45
Administração realiza contratos sob normas .......................................... 46
Contratos administrativos - modalidades................................................ 46
Peculiaridades do contrato administrativo ............................................. 46
Controle do contrato administrativo ....................................................... 47
Interpretação do contrato administrativo ................................................ 47
Formalização do contrato administrativo................................................ 48
Instrumento e conteúdo do contrato administrativo ........................... 48
Cláusulas essenciais ................................................................................ 49
Garantias para execução do contrato ...................................................... 50
Execução do contrato administrativo...................................................... 51
Direitos e obrigações das partes.......................................................... 51
Execução ............................................................................................. 52
Acompanhamento da execução do contrato e recebimento do seu
objeto................................................................................................... 52
Recebimento do objeto do contrato .................................................... 53
Extinção, prorrogação e renovação do contrato..................................... 53
Inexecução, revisão e rescisão do contrato ............................................. 54
Inexecução ou inadimplência do contrato........................................... 54
Causas justificadas da inexecução do contrato ................................... 55
Conseqüências da inexecução ............................................................. 56
Revisão do contrato................................................................................. 56
Rescisão do contrato ............................................................................... 57
Principais contratos administrativos ....................................................... 59
Contrato de obra pública ..................................................................... 59
Regime de execução........................................................................ 60
Contrato de serviço ............................................................................. 60
Contrato de trabalho artístico.............................................................. 61
Contrato de fornecimento.................................................................... 61
Contrato de concessão......................................................................... 61
Contrato de gerenciamento ................................................................. 62
SERVIÇOS PÚBLICOS ............................................................................. 62
Considerações gerais ............................................................................... 62
Classificação............................................................................................ 63
Regulamentação e controle do serviço público - utilidade pública ....... 64
Requisitos do serviço e direitos do usuário - 5 princípios ...................... 64
Direito do usuário.................................................................................... 64
Competência para prestação do serviço ................................................. 64
Formas e meios da prestação de serviço público ou utilidade pública .. 65
Descentralização e desconcentração e concentração .......................... 65
Prestação.............................................................................................. 65
Serviços delegados a particulares. .......................................................... 66
Serviços concedidos ................................................................................ 67
Regulamentação .................................................................................. 68
Contrato de concessão......................................................................... 69
Alteração unilateral do contrato.......................................................... 69
Fiscalização dos serviços .................................................................... 69
Execução do serviço............................................................................ 69
Remuneração do concessionário......................................................... 69
Direito do usuário................................................................................ 70
Extinção da concessão ou retomada do serviço concedido ................ 70
Formas de extinção controversas .................................................... 72
Serviços permitidos................................................................................. 73
Serviços autorizados................................................................................ 75
Convênio e consórcio administrativo...................................................... 76
LICITAÇÃO ............................................................................................... 78
Conceituação ........................................................................................... 78
Procedimento administrativo .................................................................. 78
Ente público na função administrativa.................................................... 78
Princípios da licitação ............................................................................. 79
Princípio da igualdade......................................................................... 79
Princípio da legalidade........................................................................ 79
Princípio da impessoalidade............................................................... 80
Princípio da moralidade e da probidade.............................................. 80
Princípio da publicidade...................................................................... 80
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório ........................ 80
Princípio do julgamento objetivo........................................................ 80
Princípio da adjudicação compulsória ................................................ 81
Princípio da ampla defesa ................................................................... 81
Obrigatoriedade de licitação ................................................................... 81
Dispensa e inexigibilidade ...................................................................... 81
Hipóteses de dispensa: ....................................................................... 82
Hipóteses de inexigibilidade ............................................................... 82
Modalidades ............................................................................................ 82
Procedimento........................................................................................... 84
Fases do procedimento........................................................................ 84
Anulação e revogação ............................................................................. 87
Recurso administrativo na licitação ........................................................ 87
BENS PÚBLICOS ...................................................................................... 8
Conceituação ........................................................................................... 88
Classificação............................................................................................ 88
Bens de domínio público do estado – bens de uso comum do povo e
bens de uso especial ................................................................................ 89
Conceituação ....................................................................................... 89
Essa destinação a fim público pode ser............................................... 89
Natureza jurídica ................................................................................. 89
Modalidades ........................................................................................ 89
Regime jurídico................................................................................... 90
Características dos bens de domínio público do estado uso comum e
uso especial (regime jurídico) ............................................................. 90
Alienação de bens comum e de uso especial ...................................... 91
Bens dominicais ..................................................................................... 92
Conceito .............................................................................................. 92
Características ..................................................................................... 92
Regime jurídico................................................................................... 92
Restrições diversas .............................................................................. 92
Alienação de bens dominiais............................................................... 93
Uso do bem público por particular.......................................................... 95
Uso por particulares ............................................................................ 95
Uso privativo ou uso especial ............................................................. 96
Autorização pode ser:.......................................................................... 97
Formação do patrimônio público .......................................................... 101
Regidas pelo direito privado ............................................................. 101
Regidas pelo direito público ............................................................. 101
Bens públicos em espécie...................................................................... 102
INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO........................................................................................... 105
Competência para a intervenção ........................................................... 106
Meios de intervenção ............................................................................ 106
Desapropriação ou expropriação........................................................... 106
Conceito ............................................................................................ 106
Características ................................................................................... 107
Desapropriação.................................................................................. 107
Requisitos constitucionais................................................................. 109
Declaração expropriatória ................................................................. 109
Efeitos da declaração expropriatória............................................. 110
Caducidade da declaração expropriatória ..................................... 110
Processo expropriatório................................................................. 110
Imissão na posse................................................................................ 110
Indenização........................................................................................ 111
Desvio de finalidade.......................................................................... 112
Anulação da desapropriação ............................................................. 112
Retrocessão ....................................................................................... 112
Servidão administrativa......................................................................... 113
Características ................................................................................... 113
Requisição ............................................................................................. 115
Ocupação provisória.............................................................................. 116
Limitação administrativa....................................................................... 117
Atuação no domínio econômico ........................................................... 120
Monopólio ......................................................................................... 120
Repressão ao abuso econômico: ....................................................... 121
Controle de abastecimento: ............................................................... 121
Tabelamento de preços...................................................................... 122
Criação de empresas paraestatais...................................................... 122
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO .................................................... 123
Considerações gerais ............................................................................. 123
Tipos de forma de controle ................................................................... 123
Conforme o aspecto a ser controlado:................................................... 124
Controle administrativo......................................................................... 124
Meios de controle administrativo.......................................................... 125
Fiscalização hierárquica .................................................................... 125
Recursos administrativos .................................................................. 125
Recursos hierárquicos ................................................................... 128
Processo administrativo ........................................................................ 130
Princípios do processo administrativo .............................................. 131
Fases do processo administrativo...................................................... 132
Modalidades do processo administrativo.......................................... 132
Processo administrativo disciplinar .................................................. 133
Meios sumários ............................................................................. 134
Processo administrativo tributário ou fiscal...................................... 135
Controle legislativo ou parlamentar...................................................... 136
Controle judiciário ................................................................................ 138
Meios de controle judiciário ............................................................ 141
SERVIDORES PÚBLICOS...................................................................... 144
Alterações da Emenda CONSTITUCIONAL N°19 ............................. 147
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO ...................... 153
Considerações gerais ............................................................................. 153
Fundamentos da responsabilidade ........................................................ 153
Teorias da responsabilidade da administração...................................... 154
Teorias publicistas - segundo os princípios do direito público: ....... 154
Responsabilidade civil da administração no direito brasileiro: ............ 156
Responsabilidade por atos legislativos e judiciais:............................... 157
Reparação do dano ................................................................................ 158
Ação regressiva ..................................................................................... 159
Fonte: https://www.e-concursos.net
Tags:
—————